Como Solicitar Auxílio Governamental por Invalidez
- joaomuniz andrade
- 5 de nov.
- 4 min de leitura
Quando uma pessoa enfrenta uma condição que a impede de trabalhar, o auxílio governamental por invalidez pode ser um suporte essencial para garantir sua subsistência. No entanto, o processo para solicitar esse benefício pode parecer complexo e cheio de etapas burocráticas. Este guia detalhado vai ajudar você a entender como funciona o auxílio por invalidez, quais são os requisitos, documentos necessários e o passo a passo para fazer a solicitação de forma correta.
O que é o auxílio por invalidez
O auxílio por invalidez é um benefício concedido pelo governo a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, ficam incapacitados de exercer suas atividades laborais por tempo indeterminado ou permanente. Esse benefício é pago mensalmente e tem o objetivo de garantir uma fonte de renda para quem não pode mais trabalhar.
Esse auxílio é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e faz parte do sistema de seguridade social do Brasil. Para ter direito, o segurado precisa comprovar a incapacidade por meio de perícia médica oficial.
Quem tem direito ao auxílio por invalidez
Nem todos que ficam doentes ou acidentados têm direito automático ao auxílio por invalidez. Existem critérios específicos que o INSS avalia para conceder o benefício:
Ser segurado do INSS: Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativos e outros que estejam em dia com as contribuições.
Incapacidade total e permanente para o trabalho: A perícia médica do INSS deve confirmar que o segurado não pode mais exercer suas funções nem outra atividade que garanta sustento.
Carência mínima: Geralmente, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da data do afastamento, salvo em casos de acidentes ou doenças graves previstas em lei.
Cumprimento do período de qualidade de segurado: O trabalhador deve estar dentro do prazo em que mantém a condição de segurado, mesmo que não esteja contribuindo no momento.
Doenças e condições que podem garantir o benefício
Algumas doenças e condições são consideradas graves e podem facilitar a concessão do auxílio por invalidez, pois dispensam o período de carência. Entre elas estão:
Câncer
AIDS
Tuberculose ativa
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Contaminação por radiação
Síndrome da deficiência imunológica adquirida
Essas doenças são listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/91, que regulamenta os benefícios do INSS.
Documentos necessários para solicitar o auxílio
Antes de iniciar o pedido, é fundamental reunir todos os documentos que comprovem a situação do segurado. A falta de algum documento pode atrasar ou até impedir a concessão do benefício.
Documentos pessoais
Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, passaporte)
CPF
Comprovante de residência atualizado
Documentos médicos
Laudos médicos detalhados
Exames complementares (raios-x, ressonância, tomografia, exames laboratoriais)
Relatórios de hospitais ou clínicas
Receituários e prescrições médicas
Documentos trabalhistas e previdenciários
Carteira de trabalho (CTPS)
Número do PIS/PASEP/NIT
Carnês de contribuição ou comprovantes de recolhimento ao INSS
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso
Passo a passo para solicitar o auxílio por invalidez
1. Agendar perícia médica no INSS
O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site ou pelo telefone 135 do INSS. No agendamento, informe seus dados pessoais e o motivo do pedido. A perícia é obrigatória para comprovar a incapacidade.
2. Comparecer à perícia médica
No dia marcado, leve todos os documentos médicos e pessoais. O médico perito avaliará seu estado de saúde e decidirá se você tem direito ao benefício. É importante ser claro e detalhado sobre suas limitações.
3. Aguardar a análise do INSS
Após a perícia, o INSS fará a análise do pedido. O resultado pode ser liberado no site ou pelo telefone. Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer.
4. Receber o benefício
Se aprovado, o auxílio por invalidez será pago mensalmente. O valor é calculado com base na média das contribuições do segurado. O pagamento é feito via conta bancária indicada.
O que fazer se o pedido for negado
Nem sempre o pedido é aprovado na primeira tentativa. Se o INSS negar o benefício, o segurado pode:
Solicitar recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias
Apresentar novos documentos ou laudos médicos que comprovem a incapacidade
Buscar auxílio jurídico para entrar com ação judicial, se necessário
É importante não desistir e continuar buscando seus direitos.
Dicas para aumentar as chances de aprovação
Mantenha todos os documentos médicos organizados e atualizados
Faça exames regulares e guarde os resultados
Descreva detalhadamente as limitações na perícia
Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientações
Como funciona o auxílio por invalidez acidentário
Existe uma modalidade específica para trabalhadores que ficaram incapacitados devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional. O auxílio por invalidez acidentário tem algumas diferenças:
Não exige carência mínima
Pode garantir estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno
O valor do benefício pode ser maior, dependendo do caso
Para solicitar, é importante apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos que comprovem a relação entre a doença ou acidente e o trabalho.
Atualizações e revisões do benefício
O INSS pode convocar o beneficiário para novas perícias para verificar se a incapacidade persiste. Caso o segurado recupere a capacidade para trabalhar, o benefício pode ser suspenso.
Por isso, é importante manter o cadastro atualizado e informar qualquer mudança na condição de saúde.
Solicitar o auxílio governamental por invalidez pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas e organização, é possível garantir esse direito. Se você ou alguém que conhece está enfrentando essa situação, reúna os documentos, agende a perícia e não hesite em buscar ajuda especializada para aumentar suas chances de sucesso. O apoio financeiro pode fazer toda a diferença para manter a qualidade de vida em momentos difíceis.
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